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Comissão Europeia senta Volkwagen no banco dos réus

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Comissão Europeia senta Volkwagen no banco dos réus

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A Volkswagen vai sentar-se no banco dos réus do Tribunal Europeu de Justiça. Bruxelas considera que o construtor automóvel alemão não respeita o princípio da livre circulação de capitais. Em causa, a chamada “lei Volkswagen”, uma medida criada nos anos 60 que impede qualquer OPA hostil contra a empresa.

Falhadas as negociações, que duraram cinco anos, entre o Estado alemão e o executivo comunitário, começa agora a batalha legal. “Infelizmente, tivémos de recorrer ao Tribunal porque o governo alemão não alterou a sua posição”, explica Frits Bolkestein. “É meu dever fazer cumprir a lei europeia e isto não tem nada a ver com o facto de o meu mandado estar a chegar ao fim”, acrescentou o comissário para o Mercado Interno, que abandona o cargo a 31 de Outubro. Contudo, os responsáveis do ‘lander’ da Baixa-Saxónia, principal accionista da Volkswagen, negam as acusações da Comissão. O chefe do governo da região, Christian Wulff, garante que a lei “não dá preferência a este ‘lander’ nem a qualquer outro accionista. Aplica-se de forma igual a todos, sem preferências nem discriminações.” O caso deverá arrastar-se por dois anos e o veredicto não será passível de recurso. Até agora, o Tribunal Europeu de Justiça condenou sistematicamente outros sistemas de “golden shares”, que privilegiavam poderes públicos – como o caso da francesa Elf ou da espanhola Telefónica.