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O que nos traz a Constituição

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O que nos traz a Constituição

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O primeiro Tratado europeu foi assinado em Roma. Quase 50 anos depois, exactamente na mesma sala, a Europa assinou a sua primeira Constituição.

Alargada a Vinte e Cinco Estados membros e a mais de 450 milhõs de cidadãos, a União precisava de ferramentas legislativas simplificadas. Foi nessa óptica que foi redigida a Constituição Europeia. Ela resume os tratados já em vigor, estabelece regras de procedimento e inclui também a Carta dos Direitos Fundamentais da União. Além do mais, reforça a democracia. Exemplo disso, é o novo “direito de iniciativa popular”: a Comissão Europeia passa a ser obrigada a propor uma determinada directiva se, pelo menos, um milhão de cidadãos assinar uma petição nesse sentido. A própria Comissão sofrerá mudança. Do actual sistema de um comissário por país, passará a um executivo mais reduzido a partir de 2014, para agilizar a instituição. O Parlamento Europeu, esse, terá duas vezes mais poderes do que agora. Passa a ser co-decisor de quase todas as futuras leis europeias, em conjunto com o Conselho. Partilha igualmente as decisões sobre o orçamento europeu e elege o presidente da Comissão, sob proposta dos dirigentes europeus. Outra novidade é a criação do cargo de Presidente da União, nomeado por dois anos e meio e que substituirá, assim, as actuais presidências rotativas semestrais. Para pôr fim à diplomacia bicéfala da Europa, será criado o cargo de Ministro da União para os Negócios Estrangeiros. Este ministro, que será vice-presidente da Comissão, fará a ligação com o Conselho. O sistema de voto no Conselho de Ministros sofre também alterações. As decisões passam a ser tomadas com o voto favorável de 55% dos Estados membros, desde que representem 65% da população europeia. Além disso, alguns dossiês – como a imigração e asilo, por exemplo – passam a ser decididos por maioria qualificada, em vez da actual unanimidade, o que impede que um só país vete uma determinada decisão. A Constituição contém ainda uma cláusula de solidariedade, criada após os atentados de 11 de Março, em Madrid. Se um Estado membro é alvo de um ataque terrorista, os restantes participam na sua defesa. Um por todos, todos por um.