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TEJ considera sistema alemão de depósito de embalagans contra as regras da UE

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TEJ considera sistema alemão de depósito de embalagans contra as regras da UE

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O Tribunal Europeu de Justiça considerou que o sistema alemão de depósito de embalagens não reutilizáveis representa um entrave à livre circulação de mercadorias. Os juízes do Luxemburgo deram assim razão à Comissão Europeia, que tinha apresentado a queixa.

O objectivo de Berlim é proteger o ambiente, obrigando à recuperação das embalagens, mas isso deve ser feito no respeito pelo mercado comum. Diz o porta-voz do comissário para a Indústria que esta decisão “não é o fim do caminho para o sistema alemão. Agora, as autoridades alemãs em conjunto com a Comissão vão ter de encontrar uma solução e a Comissão vai decidir se continua com o caso na Justiça ou não. Mas isso depende sobretudo do que as autoridades alemãs fizerem nas próximas semanas.” Berlim vai ter de encontrar uma nova fórmula para a recuperação das embalagens. Ao passar da colecta global para um sistema de depósito pago, a Alemanha acabou por complicar a vida dos consumidores. Bruxelas quer que os compradores possam devolver as embalagens e recuperar o dinheiro do depósito, mesmo que não regressem à loja onde compraram o produto.