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Saúde e serviços públicos não vão ser liberalizados na UE

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Saúde e serviços públicos não vão ser liberalizados na UE

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A saúde e os serviços públicos vão ficar de fora da directiva sobre a liberalização do mercado de serviços no espaço da União Europeia.

O princípio de aplicação da legislação do país de origem ao fornecedor de serviços também deve ser revisto. A proposta de directiva é uma herança da Comissão Prodi e vista por muitos analistas como um teste à capacidade reformadora de Durão Barroso. O documento prevê a liberalização do sector dos Serviços que representa cerca de 70% da economia da União. Charlie McCreevy, Comissário europeu do Mercado Interno:“Temos necessidade de rever o texto para deixar claro que as condições e os direitos sociais dos trabalhadores não serão afectados. Não vou defender uma directiva que permita o dumping social”. Tal como está, a directiva iria permitir, por exemplo, a um cabeleireiro da Lituânia instalar-se em Portugal, ou em qualquer outro Estado da União, regendo-se pelas leis do seu país de origem em matéria de trabalho e protecção social, o que para além de “dumping social”, que a Alemanha não aceita, podia configurar um caso de ingerência. A França conseguiu que a saúde ficasse de fora da chamada directiva Bolkenstein, nome do anterior Comissário do Mercado Interno. O sucessor de Bolkenstein na pasta, Charlie McCreevy, diz que “a bola está agora do lado do Parlamento Europeu” que irá, até Junho, discutir o texto e apresentar as suas propostas de alteração antes da directiva ser apresentada aos estados membros.