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Ter ou não ter patentes de "software"

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Ter ou não ter patentes de "software"

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O futuro do “software” livre na Europa decide-se esta quarta-feira, quando o Parlamento Europeu votar pela segunda vez uma proposta de directiva sobre as patentes de programas informáticos.

A directiva é mais uma herança de Frits Bolkestein, o antigo comissário do Mercado Interno também responsável pela polémica directiva sobre a liberalização dos serviços. Pequenas e médias empresas e programadores adeptos do “software” livre estão contra a adopção duma directiva que permita patentear programas informáticos por si mesmos e querem ver confirmada a Convenção de Munique, que estipula que “as obras do espírito não devem ser patenteadas”. Para um responsável da Fundação para uma Infra-estrutura de Informação Livre a directiva “irá criar um campo minado. Irá tornar muito difícil a integração no sistema de pequenas e médias empresas. Irá formar um cartel onde só participarão as grandes empresas”. Teme-se que as patentes impeçam a programação de novas fórmulas, porque passaria a ser paga a utilização dos modelos existentes, seria patentear o saber humano. Do lado das multinacionais, uma das associações que as representa afirma ser “triste” que, hoje na Europa, se coloquem as coisas como uma guerra entre PME’s e grandes empresas porque a a informática “é uma das indústrias mais dinâmicas da Europa, representando 8% do rendimento europeu, e existe um verdadeiro ecossistema em que as grandes empresas têm necessidade das PME’s” e vice-versa. Com 178 emendas apresentadas, o mais certo é que a directiva seja posta na gaveta, mas isso não irá tirar as algemas aos pequenos programadores, até porque, sem harmonização da legislação, o problema continuará a existir com o Gabinete Europeu de Patentes (EPO) a continuar a vender licenças mesmo sem ter a capacidade técnica para distinguir, no campo da informática, as inovações que podem ser patenteadas. O EPO já passou mais de 30 mil patentes respeitantes a invenções informáticas que deram “uma contribuição para o estado da técnica”, não respeitanto a Convenção de Munique de 1977, que exclui os programas informáticos, enquanto tais, da possibilidade de serem patenteados, estando protegidos pelo direito de autor.