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PE rejeita patentes para "software"

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PE rejeita patentes para "software"

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O Parlamento Europeu enterrou definitivamente a directiva sobre a possibilidade de patentear programas informáticos indispensáveis para fazer funcionar certas invenções.

O texto, apoiado pelos Estados Membros e pela Comissão, foi rejeitado por uma maioria clara: 648 votos contra 14. A solução acaba por agradar tanto às grandes empresas como às PME’s e programadores adeptos do software livre. É que dos dois lados da barricada temia-se que as emendas pudessem ser prejudiciais. Mas o motivo da rejeição é político. O Parlamento Europeu não gostou que os Conselho Europeu e a Comissão tivessem feito ouvidos de mercador ás emendas propostas pelos deputados na primeira votação. Michel Rocard, o redactor dessas emendas que restringiam o campo de aplicação da directiva, espera que o recado seja escutado: “O argumento que deu mais expressão a esta rejeição, foi a vontade do Parlamento de enviar aos Estados membros e à Comissão um sinal de grande vigor: vocês não vão continuar a tratar o Parlamento desta forma”. A Europa não segue assim o modelo norte-americano, em que tudo é passível de ser patenteado, mas irá continuar a ter 25 sistemas que coexistem com outras tantas possibilidades de interpretações diferentes. Os pequenos programadores e empresas também não se libertam das multinacionais que, nos últimos anos, já conseguiram patentear 30 mil excepções à regra no que diz respeito aos programas informáticos. Vai continuar a existir concorrência e mesmo conflito entre a Convenção de Munique, que coloca os programas informáticos sob protecção do direito de autor. E a jurisprudência do Gabinete Europeu de Patentes que já vendeu cerca de 30 mil licenças para programas informáticos essenciais ao funcionamento de inovações como os telefones portáteis ou o sistema de travagem ABS. A menos que seja esse o desejo do Parlamento, a Comissão Europeia já disse que não fará outra proposta de directiva.