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Paris sancionada com dupla pena por causa das pescas

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Paris sancionada com dupla pena por causa das pescas

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É sem precedentes, a dupla pena que o Tribunal Europeu de Justiça aplicou à França, por causa das pescas. Paris não respeitou uma sentença da justiça europeia, de 1991. Agora, vai ter de pagar 20 milhões de euros de coima e, enquanto continuar em falta, está sujeita a uma multa suplementar de 57,7 milhões de euros por cada semestre. Uma forma de incitar os Estados faltosos a pôr fim às ilegalidades.

Na sentença inicial, de 1991, os juízes do Luxemburgo consideraram que a França violara as directivas europeias, ainda durante a década de 80, ao não efectuar os controlos da actividade pesqueira. O Tribunal pôde constatar que, em 20 anos, a França não cumpriu as suas obrigações no que toca ao controlo das dimensões mínimas das malhas das redes de pesca e do tamanho do peixe que pode ser vendido pelos pescadores. Ao tolerar a captura de peixes de dimensões inferiores ao permitido, a França pôs em risco a renovação dos stocks psicícolas. A interdição da captura de peixes jovens foi uma medida decidida pelos Estados membros – França incluída – com vista à preservação das espécies, ameaçadas de extinção. Esta é a primeira vez que o Tribunal Europeu aplica uma pena dupla – a coima e a multa semestral – pelo “incumprimento grave e persistente” do direito comunitário.