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Sentença histórica contra a França

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Sentença histórica contra a França

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O Tribunal Europeu de Justiça condenou a França a uma coima de 20 milhões de euros e a uma multa semestral de 57,7 milhões de euros por não ter respeitado uma sentença sobre pesca, datada de 1991.

Em causa está o facto da França ainda não ter imposto internamente as directivas que obrigam ao controlo mínimo das malhas das redes de pesca e do tamanho do peixe que pode ser vendido pelos pescadores. Esta é a primeira vez que o Tribunal Europeu aplica uma pena dupla, a coima e a multa semestral, pelo incumprimento grave e persistente do direito comunitário. Em 1991, o tribunal concluiu que a França violou o direito comunitário entre 1984 e 87 ao abster-se de proceder ao devido controlo do respeito pelas regras sobre a pesca. Longas mas infrutíferas conversações entre Bruxelas e Paris conduziram a esta sentença histórica.