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Subvenções públicas vão ter novas regras europeias

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Subvenções públicas vão ter novas regras europeias

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As ajudas estatais vão ter novas regras, a nível europeu. Concretamente, antes de atribuir um subsídio, o Estado em questão deve informar a Comissão para que esta possa verificar se a operação é compatível com as regras europeias da concorrência. “Para receber uma ajuda estatal, a empresa deve ter uma missão de serviço público. E esta ajuda deve ser transparente e estar directamente relacionada com essa missão de serviço público”, explicou a Comissária da tutela. Neelie Kroes ressalvou que, contudo, “uma margem de lucro razoável é permitida.”

Excepções à regra são autorizadas em sectores como a saúde e outros, onde não se pode fazer uma aplicação estrita das regras da concorrência – como a habitação social, ou os aeroportos e portos marítimos regionais, necessários para a ligação com as ilhas, por exemplo. As ajudas até 30 milhões de euros, concedidas a empresas com um volume de negócios inferior a 100 milhões de euros anuais também não precisam da aprovação prévia de Bruxelas. A nova directiva deve entrar em vigor dentro de um ano.