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Alemanha: Tribunal Constitucional recusa extraditar alegado membro da Al-Qaeda

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Alemanha: Tribunal Constitucional recusa extraditar alegado membro da Al-Qaeda

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O tribunal constitucional alemão recusou extraditar um alegado membro da rede Al-Qaeda, no quadro do mandado de captura europeu. Os juízes justificaram a decisão evocando artigos da constituição alemã como o 16°, que limita a extradição de cidadãos a casos excepcionais, considerando assim inválido o mandado de captura europeu emitido pelas autoridades espanholas, que apontam o suspeito, Mamoun Darkazanli, como um dos financiadores da rede Al-Qaeda.

O alemão de origem síria, interpelado em Outubro em Hamburgo no âmbito das investigações aos atentados de 11 de Setembro, tinha apresentado recurso do pedido de extradição e já saiu em liberdade depois de meses em prisão preventiva. No veredicto, os juízes do Tribunal Constitucional reconheceram os erros na transposição do mandado de captura europeu para a legislação nacional alemã, uma situação que a ministra da Justiça afirmou irá “resolver depressa”, até porque a libertação de Darkazanli é “um revés” na luta contra o terrorismo. Birgitte Zypries avisou também que a revisão da lei irá “conduzir a mais burocracia nos julgamentos”.