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Mandado europeu simplifica procedimentos judiciais na luta contra o crime

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Mandado europeu simplifica procedimentos judiciais na luta contra o crime

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Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, eis os objectivos da União Europeia tais como são formulados no tratado de Amsterdão, assinado em 1997. Numa Europa onde quase tudo circula, produtos, capitais e pessoas – incluindo criminosos, só as decisões judiciais parávam nas fronteiras. Essa é uma lacuna que o mandado europeu vem colmatar.

Como noutras áreas, para diluir as diferenças entre os países membros, a União Europeia recusa a via da harmonização e perfere o atalho: cria um espaço judicial que permite as disparidades existentes nos diferentes sistemas penais mas que assenta sobre a confiança, todos os países membros se reconhecem como Estados de Direito. O mandado europeu susbtitui o procedimento normal de extradição, que implicava uma incriminação dupla: quando se detinha um presumível criminoso era preciso obter um mandado do juíz do país implicado, ou seja, o delito tinha de ser crime no país que pedia a extradição e no que concedia. Agora, basta que a infracção se registe no Estado que incrimina. Este novo instrumento de cooperação judicial é particularmente rápido relativamente a 32 crimes graves, como terrorismo, homicídio voluntário e crime organizado, tráfico de droga, armas e pessoas, pedofilia. Nalguns países, no entanto, o enquadramento legal não foi feito com suficiente rapidez, como no caso alemão. O juíz espanhol Baltazar Garzon, endereçou, em vão, à Alemanha um mandado de captura por terrorismo contra Mamoun Darkanzali. Claude Moniquet, perito de terrorismo no Centro Europeu de Informação Estratégica e Segurança, dá a sua opinião sobre a recusa dos magistrados alemães de Karlsruhe. “Estamos a viver uma situação de urgência na Europa, depois do que se passou no dia 7 de Julho, que permite ir mais depressa sem, por isso, modificar o Estado de Direito. Que o senhor Darkanzali seja julgado na Alemanha ou em Espanha, ele será sempre julgado num Estado democrático europeu, num sistema que lhe garante os meios de defesa”. A União Europeia enfrentou as dúvidas de muitos, nomeadamente da Itália. Os Estados membros conseguiram chegar a um conceito de terrorismo. Desde aí, o mandado europeu permitiu bastantes detenções, apesar da recusa dos renitentes.A legítima confiança dos Estados membros entre si justifica que não questionem as decisões dos respectivos juízes.