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Estado irlandês em tribunal europeu por causa do aborto

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Estado irlandês em tribunal europeu por causa do aborto

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem começa esta terça-feira a analisar a queixa apresentada por uma cidadã irlandesa contra o Estado, por ter sido obrigada a efectuar um aborto na Grã-Bretanha.

A cidadã, que mantém o anonimato, considera que ao recusar-lhe o direito de abortar no seu país, o Estado irlandês violou seis artigos da Declaração Europeia dos Direitos do Homem, particularmente a interdição de tratamentos desumanos ou degradantes e o respeito da vida privada e da vida familiar. A cidadã irlandesa, grávida de gémeos, foi obrigada a recorrer aos serviços dos médicos britânicos depois de lhe ter sido diagnosticada, na Irlanda, a paragem do desenvolvimento de um dos bebés, na oitava semana de gravidez. A lei irlandesa só permite o aborto em caso de risco de vida para a futura mãe.Mais três mulheres irlandesas apresentaram entretanto queixa no Tribunal de Estrasburgo.