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Reino Unido põe em causa Direitos Humanos em nome da luta contra o terrorismo

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Reino Unido põe em causa Direitos Humanos em nome da luta contra o terrorismo

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A presidência britânica da União quer rever a Convenção Europeia dos Direitos do Homem para melhor lutar contra o terrorismo. Isso disse Charles Clarke, em Estrasburgo, alegando que o texto foi redigido há mais de 50 anos, num clima internacional totalmente diferente. Perante os eurodeputados, o ministro britânico da Administração Interna defendeu três princípios de luta contra o terrorismo: reforço da cooperação entre os Estados, criação de um modelo europeu de informações e o uso de meios técnicos para a vigilância e a recolha dessas mesmas informações.

O ministro insistiu particularmente na recolha e armazenamento dos dados telefónicos e de email. Charles Clarke propôs também “a utilização de dados biométricos em todos os vistos, passaportes e bilhetes de identidade dos países que os utilizem e ainda sugeriu as cartas de condução”. Muitos eurodeputados mostraram-se críticos em relação aos ataques do ministro britânico à Convenção dos Direitos do Homem e cépticos quanto às medidas anunciadas. O líder dos liberais-democratas, recorda que “é preciso um equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse público”. Diz Graham Watson que “se estamos a falar de deportar pessoas para países onde possam ser torturadas ou presas, se falamos de detenções sem julgamento, se falamos do acesso ilimitado da polícia às conversações telefónicas e de email dos cidadãos… nesse caso, queremos a aplicação firme das necessárias garantias judiciais.” Londres tem sido criticado pelo Conselho da Europa por, nos últimos tempos, ter “esquecido” alguns parágrafos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esta quinta-feira, os ministros do Interior reúnem-se no Reino Unido para discutir mais medidas de combate ao terrorismo.