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Fisco: Tribunal Europeu dá razão à Marks & Spencer


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Fisco: Tribunal Europeu dá razão à Marks & Spencer

O Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se esta terça-feira a favor da Marks & Spencer num caso que pode resultar em avultadas perdas fiscais para alguns governos europeus.

Em 2001, os armazéns britânicos Marks and Spencer foram obrigados a encerrar as filiais na Europa continental, nomeadamente em França, na Bélgica e na Alemanha, devido a actividades comerciais deficitárias. Para minimizar as perdas financeiras, a empresa solicitou às autoridades britânicas um desagravamento fiscal. Mas estas recusaram dar provimento às pretensões da empresa, com o argumento de que a actividade comercial era realizada fora da Grã-bretanha. Agora o Tribunal Europeu de Justiça considerou que em determinadas condições uma sociedade pode deduzir no país de origem as perdas financeiras em países da União, sempre que não seja possível fazê-lo na região fiscal onde a actividade é exercida. O governo britânico e outros Estados europeus podem assim vir a perder avultadas somas provenientes dos impostos.
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