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Lei antiterrorista gera polémica na Bélgica

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Lei antiterrorista gera polémica na Bélgica

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Os deputados belgas adoptaram uma controversa lei antiterrorista que é vista como um atentado às liberdades individuais pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

O texto foi aprovado com 80 votos a favor e apenas oito contra e 37 abstenções. A nova lei permite a realização de buscas domiciliárias a qualquer hora do dia, assim como formas de vigilância, como fotos ou escutas, sem necessidade de autorização de um magistrado. Alterações que geram polémica. “O objectivo da luta antiterrorismo não pode levar à vitória do terrorismo e à redução do nosso sistema democrático”, defende a deputada ecologista Marie Nasy. As autoridades de investigação belgas pretendem com esta lei agilizar os métodos de vigilância de suspeitos sem estarem sujeitas a intrincados processos legais. “Penso que conseguimos um equilíbrio entre a necessidade de ter novos métodos de investigação face ao terror e o respeito fundamental dos direitos democráticos”, considera o deputado federal Alain Courtois. Antes de entrar em vigor, o diploma tem ainda de passar pelo Senado e vencer a polémica gerada na opinião pública da Bélgica.