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Deputados franceses legislam sobre a troca de ficheiros informáticos

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Deputados franceses legislam sobre a troca de ficheiros informáticos

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Proibir a troca de ficheiros informáticos para proteger os direitos de autor é um tema quente na Europa. Sobretudo desde da directiva de 2001 sobre a harmonização destes direitos.

Em França, a Assembleia Nacional votou duas alterações ao projecto de lei defendido pelo ministro da Cultura, que afirma que “só as diligências contratuais devem permitir adquirir os direitos de reprodução de obras de carácter intelectual.” Segundo a oposição e também uma parte da maioria, trata-se de uma lei liberticida. Alain Suguenot, deputado da maioria parlamentar, defende que “os cibernautas têm direito a uma diversidade cultural e, concretamente os mais jovens, devem poder aceder ao instrumento de liberdade que é a internet”. Acrescenta ainda que “a aplicação estricta da directiva viria pura e simplesmente interditar a uma grande quantidade de jovens cibernautas o acesso directo a informações que são essenciais hoje em dia.” As duas alterações introduzidas pretendem permitir a troca de ficheiros contra o pagamento de uma tarifa fixa. Na prática, as emendas estendem à internet as excepções previstas para a cópia para fins privados de obras musicais, por exemplo. Para os legisladores, uma coisa é a pirataria comercial e outra é a cópia privada. O “peer to peer”, a troca de dados entre cibernautas privados, popularizou-se sobretudo com o Napster. Este “software” permitia a troca gratuita de música e foi obrigado a encerrar esta actividade na sequência de uma condenação judicialnos Estados Unidos, mas que viria a ser substituído por várias aplicaçõessemelhantes. As companhias discográficas foram as primeiras a preocupar-se com este fenómeno, já que o formato “mp3” permitiu a compactação e troca fácil de músicas. Mas desde a massificação do “adsl”, começou também a atingir as obras cinematográficas, entre outras.