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Europa prevê livre circulação dos serviços desde 1957

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Europa prevê livre circulação dos serviços desde 1957

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Ficou com o nome do Comissário que a lançou em 2004, o holandês Frits Bolkestein, responsável pelo mercado interno na Comissão Prodi. Desde que foi apresentada a directiva de liberalização dos serviços tem feito correr muita tinta. Em causa está a liberalização de um sector que representa 60% do PIB da União.

Mas que necissidade tem a Europa de uma directiva sobre a livre circulação de serviços, quando essa liberdade ficou já estabelecida no tratado de Roma, fundador da comunidade, assinado em 1957?

A livre circulação de pessoas, bens e capitais é hoje um dado adquirido, mas a livre circulação de serviços continua por efectivar por causa das inúmeras barreiras levantadas ao longo dos anos pelos Estados nas suas legislações nacionais.

O Tribunal Europeu de Justiça considerou muitas delas ilegais. Agora com uma directiva os Estados vão ser obrigados a alterar as leis nacionais para levantar as barreiras.

Na proposta inicial da Comissão, uma empresa de serviços poderia operar em qualquer país dos 25 desde que estivesse conforme à lei do seu país. Um projecto considerado demasiado ambicioso e que lançou o receio de dumping social.

Assim saúde, educação e apoio às crianças ficam de fora da proposta. O princípio do país de origem também é abandonado. Para prestar um serviço num país terceiro uma empresa terá que se submeter à lei desse país no que diz respeito a trabalho, segurança social ou ambiente. Em nome da protecção dos consumidores ou da saúde pública, os estados vão poder limitar o acesso de uma empresa ao seu mercado.

Com a directiva da liberalização dos serviços a Comissão espera criar 600 mil novos empregos e relançar a economia europeia.