Última hora

Última hora

Lei de segurança aérea alemã considerada inconstitucional

Em leitura:

Lei de segurança aérea alemã considerada inconstitucional

Tamanho do texto Aa Aa

A lei que permitia as autoridades federais alemãs abaterem um avião comercial em caso de desvio por piratas do ar foi declarada inválida pelo Tribunal Constitucional da Alemanha. Os juízes consideram que a lei era incompatível com a dignidade humana e odireito à vida, uma vez que matar para salvar outras vidas era o equivalente a reduzir as pessoas a meros objectos.

Gerhart Baum refere que as decisões não dependiam do numero de vidas e que estas não podem ser alvo de um calculo, uma vez que uma vida conta tanto como uma centena. Baum, antigo ministro do interior liberal, foi uma das seis pessoas que moveram e ganharam a acção na mais alta instância jurídica alemã. A lei de segurança aérea tinha sido alterada em 2004 pelo SPD na sequência do 11 de Setembro e permitia às Forças Armadas abaterem qualquer aeronave comercial que se apresentasse como uma ameaça. Alguns políticos já manifestaram vontade de proceder a uma revisão constitucional antes do mundial de futebol que começa em Junho.