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Cavaco Silva: "Actual texto da Constituição não pode ser ressuscitado"

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Cavaco Silva: "Actual texto da Constituição não pode ser ressuscitado"

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Aníbal Cavaco Silva é, a partir deste dia 9 de Março, o sucessor de Jorge Sampaio na Presidência da República Portuguesa. Europeísta, protagonista de Maastricht, foi primeiro-ministro num tempo em que a Europa dos cidadãos acreditava na União Europeia. Numa entrevista à EuroNews por ocasião da tomada de posse, o novo presidente pede um outro texto para a Constituição Europeia e defende a liberdade de circulação para trabalhadores e serviços dentro a União.

Maria Barradas, EuroNews: Sr. Presidente, bem-vindo à EuroNews. O senhor foi eleito numa altura em que as questões sociais são particularmente importantes na Europa. Debate-se a abertura ou não antecipada do mercado de trabalho aos trabalhadores vindos do Leste da Europa dos novos Estados membros e a liberalização dos serviços. O que pensa destas duas questões fundamentais?

Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República de Portugal: O princípio geral da Europa é o princípio das quatro liberdades: liberdade de circulação das mercadorias, dos serviços, dos capitais e das pessoas. É a essência do mercado interno, um grande pilar da construção europeia. Limitações à liberdade de circulação aos trabalhadores vindos do Leste deve ser encarada como algo temporário. Tem sido mais difícil avançar na liberdade de circulação, na prestação de serviços, mas penso que se está em vias depois da decisão do Parlamento Europeu de se dar um passo que é importante e eu espero que contribua para a revitalização da economia europeia.

EN: Este assunto leva-nos a uma outra questão, que é a imigração e também o multiculturalismo. Os imigrantes que vêm para a Europa devem ou não ter o direito à liberdade cultural e particularmente à liberdade de culto, ou devem integrar-se e obrigar-se às normas que existem nos países de acolhimento?

ACS: O princípio das democracias ocidentais é do respeito pelas formas culturais e religiosas dos cidadãos oriundos de outros países, no respeito pelas leis vigentes nos píses de acolhimento. Eu penso que é isso que deve continuar a vigorar.

EN: Falemos agora das relações da Europa com os Estados Unidos. E quando se fala deste relacionamento pensa-se imediatamente na questão da cimeira dos Açores. Pensa que é desta forma que deve continuar a cooperação entre os dois lados do Atlântico?

ACS: Penso que não, porque esse tempo não foi um tempo bom no diálogo entre os dois lados do Atlântico. A Europa e os Estados Unidos partilham valores civilizacionais comuns e devem ter um diálogo fluido sério e empenhado para a
segurança e a paz no mundo, combater a miséria, conseguir o desenvolvimento sustentável. Espero que esse tempo que foi o tempo da guerra no iraque pertença ao passado e que o diálogo seja mais fácil e mais saudável no futuro.

EN: A Europa mergulha agora num profundo debate sobre o futuro. Há as mais diversas possibilidades: enterrar a constituição, ressuscitá-la, partir para uma Europa a duas velocidades. O senhor pensa que se deve fazer o quê?

ACS: Não me parece que o actual texto do tratado constitucional, tal como está, possa ser ressuscitado, mas também não me parece que uma Europa a duas velocidades, em que alguns países ficam excluídos de certas políticas seja uma
boa solução. Apesar de tudo, eu penso que o actual texto é um bom ponto de partida, mas é necessário que os líderes europeus consigam mobilizar as
opiniões públicas e mostrar profundamente que a integração europeia é muito importante para dar resposta às suas preocupações.

EN: Mas pensa que é verdadeiramente no conteúdo do tratado que está o problema? Ou é nesta falta de confiança dos cidadãos neste momento nas instituições europeias. A que é que pensa que se deve esta falta de confiança e o que considera importante fazer para readquiri-la?

ACS: A Constituição Europeia não pode ser construída nas costas das opiniões públicas europeias. Eu penso que esta confiança está ligada a vários factores: desde logo a estagnação económica prolongada que se tem verificado na Europa. A dificuldade da Europa em lidar com o desafio da globalização, talvez alguma falta de debate na Europa quanto à implicações do alargamento. E agora vai ser necessário voltar a convencer os cidadãos europeus de que o aprofundamento da construção europeia é a resposta certa às preocupações de emprego, de protecção social, de segurança, as preocupações com a globalização – a Europa tem tido muita dificuldade em lidar com o desafio da globalização, em particular com a emergência dos países da Ásia como a China, mas no futuro será também a Índia e
outros países da região.

EN: Portugal cumpre este ano 20 anos de integração europeia. Qual é que pensa que é o papel e o grande desafio do nosso país nesta Europa e sobretudo nesta Europa alargada a Leste?

ACS: No que diz respeito ao grande desafio do ponto de vista de Portugal é reencontrar a trajectória de aproximação ao nível do desenvolvimento médio da União Europeia. No que diz respeito ao papel de Portugal, é o de contribuir para a construção europeia, tendo em devida conta as preocupações dos cidadãos europeus. Além disso, também pode trazer uma mais-valia importante, que é a sua capacidade de intermediação com África, com o Brasil com a América Latina e com o outro lado do Atlântico. São mais-valias que Portugal pode trazer à União Europeia.

EN: Sr. Presidente, muito obrigada.

ACS: Muito gosto.

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