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CoE deve ser referência em termos de direitos humanos, diz Juncker

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CoE deve ser referência em termos de direitos humanos, diz Juncker

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O Conselho da Europa (CoE) deve ser a referência europeia em matéria de direitos humanos. Quem o afirma é o primeiro-ministro luxemburguês, que preparou um relatório sobre as relações entre o Conselho e a União Europeia. Jean-Claude Juncker quer dotar a União de entidade jurídica, algo que já estava previsto na Constituição. “Vou propor que, independentemente do ritmo de ratificação do Tratado Constitucional, a União Europeia se dote, desde já e imediatamente, dos meios necessários para aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, prometeu.

A Convenção foi redigida pelo próprio Conselho da Europa, criado em 1949 para defender os direitos do Homem e a democracia. O Conselho, que reúne actualmente 46 países, receia, contudo, que as leis da União Europeia, cujos 25 membros pertencem igualmente ao Conselho, comecem a sobrepor-se, em matéria de direitos humanos.