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Tribunal Europeu anula transferência de dados para os EUA

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Tribunal Europeu anula transferência de dados para os EUA

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O Tribunal Europeu de Justiça anulou um acordo da União Europeia com os Estados Unidos sobre a transferência de dados dos passageiros que voam para esse país em companhias aéreas europeias.

Segundo os juízes, o acordo não tem bases legais e não respeita o direito de privacidade das pessoas. A convenção foi aprovada pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu em 2004 e prevê que antes de um voo para Estados Unidos, 34 dados sobre cada passageiro, incluindo detalhes de cartões de crédito, sejam transferidos para as autoridades norte-americanas. Na altura, o Parlamento Europeu rejeitou o acordo e recorreu ao Tribunal Europeu de Justiça que agora se pronunciou. Washington defende que esta medida é essencial no combate ao terrorismo.