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Não há exclusivos no formato dos bombons da União

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Não há exclusivos no formato dos bombons da União

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Bombons, rebuçados, gomas, há para todos os gostos, de todos os formatos e cores independentemente das marcas, e assim continuará a ser foi a decisão do Tribunal Europeu de Justiça em resposta ao pedido de uma marca alemã que queria o exclusivo da forma de dois dos seus tipos de bombons.

A empresa argumentava que o formato tornava imediatamente reconhecíveis os seus produtos pelos consumidores, mas o Gabinete Europeu de Harmonização do Mercado Interno recusou o argumento. O tribunal de justiça confirmou a recusa deixando assim bem claro que o formato dos bombons não pode ser protegido como uma marca reservada de um só produtor.