Uma reforma constitucional controversa vista à lupa

A reforma submetida à aprovação dos italianos entre este domingo e esta segunda-feira altera radicalmente a Constituição em vigor em Itália desde 1948.

De acordo com o texto, o Presidente vê os seus poderes diminuídos: deixa de poder dissolver as câmaras, a não ser a pedido do primeiro-ministro, em caso de demissão ou morte deste, ou se uma moção de desconfiança tiver sido aprovada pelo Parlamento.

Pelo contrário, o chefe de governo sai largamente beneficiado. Passa a nomear e demitir ministros sem ter de passar pelo Presidente. Não precisará mais do voto de confiança das duas câmaras – somente da Câmara dos deputados, que apenas se pronuncia para aprovar o programa. A sua demissão conduzirá à dissolução e a novas eleições.

Outra novidade é o facto da Câmara dos deputados passar a ocupar-se das leis nacionais, enquanto o Senado, tornado federal, ocupar-se-á das disposições regionais.

A reforma reduz o número de eleitos, tanto no Parlamento como no Senado, assim como a idade mínima para a candidatura. Dará também uma competência legislativa exclusiva às 20 regiões em matéria de saúde, educação e polícia.

Uma vantagem para o líder da Aliança Nacional Gianfranco Fini. “Passa a existir uma clarificação das competências das regiões e das competências do Estado e – para nós isto é muito importante – caso uma região faça uma lei contra o interesse nacional, o governo pode bloqueá-la”, diz.

Já a esquerda vê aqui muitos perigos. Piero Fassino dos democratas de esquerda é um dos opositores. “É uma reforma cara, que aumentará a burocracia e a ineficácia e, sobretudo, reduz a igualdade dos cidadãos que deixarão de ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, os mesmos serviços”.

Os constitucionalistas lembram que esta ampla revisão não reuniu qualquer consenso. Em 2005, apenas o centro-direita – então maioritário – votou a favor da lei nas duas câmaras. Todas as outras forças políticas disseram não.

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