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Franco Frattini: "polémica sobre voos da CIA poderá relançar debate com Washington sobre definição de terrorismo"

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Franco Frattini: "polémica sobre voos da CIA poderá relançar debate com Washington sobre definição de terrorismo"

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O vice-presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, quer uma investigação aprofundada à eventual colaboração de países da União com os voos secretos da CIA na Europa.

Numa entrevista exclusiva à EuroNews, o Comissário evocou as eventuais sanções que poderão recaír sobre países que não colaborem nestas investigações, sublinhando no entanto que este episódio poderá, “relançar o debate com os Estados Unidos sobre a definição de terrorismo”.

Esta semana a assembleia parlamentar do Conselho da Europa apontou o dedo a 14 Estados-membros, cinco, entre os quais Portugal são acusados de “conivência”, e outros nove por “violações dos direitos humanos”, relativamente às transferências ilegais de suspeitos de terrorismo detidos por Washington.

Euronews: No seu discurso frente à assembleia parlamentar do Conselho da Europa lançou um apelo aos Estados-membros para que concluam os inquéritos a nível nacional relacionados com a transferência de suspeitos de terrorismo detidos por Washington. Mas até agora os países da União têm-se mostrado reticentes. O que o leva a pensar que poderão mudar de atitude?

Franco Frattini: Em alguns países os magistrados iniciaram já investigações, o meu apelo dirige-se antes de mais a estes para que os seus inquéritos sejam concluídos com a maior brevidade possível. Noutros Estados-membros onde os magistrados não tomaram qualquer iniciativa existem agora novos elementos que podem ser postos à sua disposição e avaliação. Mas cabe aos juízes tomarem a decisão de abrir um inquérito. O meu apelo dirige-se também aos governos que levam a cabo investigações. Espero transmitir nos próximos dias ao Conselho de Ministros do Interior, que se realizará sob presidência finlandesa, uma palavra de encorajamento para que iniciem inquéritos administrativos aprofundados, em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa, a primeira instituição a tomar uma iniciativa neste âmbito.

EN: De que forma pode ser penalizado um Estado-membro que não colabore suficientemente nestes inquéritos?

F. F.:Nós não temos poder para condenar os Estados que se recusem a colaborar, mas esperamos que respeitem os seus princípios políticos. Se um Estado-membro não colaborar, apesar da existência de elementos suspeitos que justifiquem um inquérito, acaba por assumir uma responsabilidade política frente à respectiva opinião pública.

EN: Se se conseguisse provar que um país colaborou nas chamadas “rendições extraordinárias” levadas a cabo por Washington, quais seriam as sanções concretas infligidas a esse estado?

F. F.: Se existissem decisões de justiça que provassem esse facto, teríamos então que apurar em que medida as autoridades nacionais teriam permitido, autorizado ou mesmo encorajado tal situação. O Tratado é claro neste ponto, prevendo consequências políticas, existem sanções que poderão ser aplicadas sob proposta da Comissão e do Conselho Europeu. Estas sanções políticas vão da simples recomendação, que é já em si uma sanção grave face à opinião pública europeia, até à suspensão temporária do direito de voto no Conselho Europeu. Esta é uma sanção considerada muito grave, que nunca foi aplicada na história do Tratado Europeu.

EN: De que forma é que pensa que este inquérito pode influir nas relações entre Estados Unidos e União Europeia?

F. F.: Os Estados Unidos continuam a ser o nosso parceiro número um na luta contra o terrorismo, caber-nos-á talvez sublinhar em conjunto a importância do respeito das liberdades e dos direitos fundamentais na concretização desse objectivo comum. Por exemplo, um domínio onde poderemos relançar a nossa colaboração será o de encontrar uma definição comum para a noção de actividade terrorista. O trabalho das Nações Unidas nesta área não deu nenhum resultado até hoje. Se a Europa falasse a uma só voz, como eu penso que é possivel neste domínio, e se trabalhasse com os Estados Unidos para criar uma Convenção da ONU para a definição de terrorismo, seria já uma iniciativa importante ao nível político no relançar da colaboração mútua.

EN: Mas existe já um longo trabalho com os Estados Unidos no que se refere à questão da extradição de prisioneiros…

F. F:: Sim, assinámos um acordo relativo à extradição em 2003. Hoje todos os Estados-membros aprovaram este acordo a nível bilateral, mas para que o documento entre em vigor terá que ser ratificado. Sete países já o fizeram e vou insisitir para que os restantes países o façam antes de Dezembro. Desta forma o primeiro acordo americano-europeu da história sobre extradição poderá entrar em vigor e suprimir, como o compreenderá, o vazio jurídico actual em torno da extradição de suspeitos de terrorismo.

EN: A propósito desse vazio jurídico e do braço de ferro entre a Europa e os Estados Unidos sobre a questão dos direitos humanos, surge a situação na prisão de Guantanamo. A questão foi evocada aquando do último Conselho Europeu mas até agora não houve qualquer posição clara sobre o tema…

F. F.: Pensamos que Guantanamo é uma situação anómala num país como os Estados Unidos, cuja Constituição contém uma das condenações mais firmes a qualquer situação de violação dos direitos humanos. Face a esta anomalia, apreciámos as declarações de George Bush relativamente à sua vontade em encerrar a prisão de Guantanamo. Esperamos agora um gesto forte que só poderá passar pelo encerramento definitivo da prisão, onde o tratamento dos detidos não respeita as normas internacionais.