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Reforma do federalismo aprovada pelo Bundestag

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Reforma do federalismo aprovada pelo Bundestag

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O Bundestag aprovou a maior reforma constitucional na história da Alemanha do pós-guerra. Após anos de trabalhos e discussões, a grande coligação – democratas-cristãos e sociais-democratas – aprovou com uma maioria de dois terços na câmara baixa aquela que é também é chamada a reforma do federalismo.

O projecto tem ainda ser aprovada pelo Bundesrat, a câmara alta, que representa os estados regionais, e onde a maioria qualificada também já está garantida. A chanceler Angela Merkel demonstrou estar satisfeita ao referir que “é uma das mais importantes reformas do nosso tempo, e em nome do governo, quero dizer que estamos convencidos de que o país está no caminho certo”.

A reforma visa essencialmente uma maior rapidez do processo legislativo. A partir de agora, apenas 40 por cento dos projectos de lei passarão pela câmara alta, em vez dos 60 por cento anteriores. Em contrapartida os “lander”, as regiões, ficarão com competências exclusivas em matéria de educação, de habitação e questões judiciais, entre outras áreas.

O governo federal passa a ser o único responsável em domínios como a emissão de passaportes ou energia nuclear.