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Bundesrat segue Bundestag e aprova a maior reforma da Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial


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Bundesrat segue Bundestag e aprova a maior reforma da Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial

Está definitivamente aprovada a maior reforma institucional da Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial. Uma semana após no Bundestag, o Bundesrat, a câmara alta do parlamento onde estão representados os 16 Estados federais, aprovou, com a maioria de dois terços, a alteração de 25 artigos da Constituição sobre as competências dos Lander e do Estado federal. A reforma, desejada há anos, só foi possível graças à coligação CDU-SPD. Isso mesmo defendeu Edmund Stoiber. Para o primeiro-ministro da Baviera e líder da CSU trata-se de um novo impulso para o federalismo alemão.

Fica adiada a questão da divisão dos impostos entre os Lander e Berlim, para o financiamento da reforma, ou as relações entre Estados federais ricos e pobres, para impedir desenvolvimentos diferenciados. Mesmo assim, o líder dos sociais-democratas do SPD, Kurt Beck, espera que a nova organização e partilha de tarefas, entre o governo nacional e os Estados federais, seja claramente reconhecida pelas pessoas, pois a aceitação das responsabilidades permitirá o desenvolvimento da reforma.

Os Estados federais vêem aumentar as competências em termos de educação, gestão das prisões, assistência social e lei do comércio. Em contrapartida, cedem ao governo federal poderes adicionais na luta contra o terrorismo e abrem mão do direito de veto sobre grande parte das leis nacionais, agilizando o processo legislativo. Até agora, 60% das leis deveriam ser aprovadas pelo Bundesrat. Percentagem que fica reduzida a 30 por cento.

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