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Tabaqueiras não pagam indemnizações

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Tabaqueiras não pagam indemnizações

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Os gigantes da indústria tabaqueira norte-americana livraram-se de pagar uma indemnização de 113.000 milhões de euros. O Supremo Tribunal da Florida inviabilizou a sentença proferida há seis anos por um tribunal de Miami. O julgamento, em primeira instância, obrigava as cinco grandes companhias do sector a pagarem uma indemnização de 145.000 milhões de dólares a cerca de meio milhão de fumadores.

A Philip Morris, a R.J. Reynold Tobacco Company, a Brown & Williamson Tobacco, a Lorillard e o Ligget Group recorreram da sentença e em 2003 um Tribunal da Relação considerou o montante excessivo. A decisão foi confirmada agora pelo Supremo. A queixa colectiva conduziu a uma indemnização astronómica que pode levar as empresas à falência, o que é contrário à lei estadual. Contudo, os magistrados condenaram as tabaqueiras a pagarem duas indemnizações individuais.

O caso remonta a 1994 quando um médico de Miami iniciou uma acção que seria a primeira queixa colectiva de fumadores. Com esta decisão, as acções das empresas visadas dispararam em Wall Street.