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Dados pessoais ameaçam ligações aéreas entre Estados Unidos e Europa

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Dados pessoais ameaçam ligações aéreas entre Estados Unidos e Europa

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Milhares de voos entre os Estados Unidos e a Europa poderão ser cancelados a partir de Outubro, alertou a Associação Internacional de Transporte Internacional. Tudo, por causa de um imbróglio jurídico transatlântico sobre as liberdades individuais dos viajantes.

Em causa, estão os dados pessoais de cada passageiro exigidos por Washington às companhias de aviação. Antonio Missiroli, analista político do Centro de Política europeu, é peremptório: “É óbvio que os controlos dos dados pessoais não são a panaceia da luta contra o terrorismo, mas são uma medida que pode dar uma boa contribuição a este tipo de luta. Por outro lado, é evidente que há também interesses comerciais”.

Na base do alerta da IATA está a decisão do tribunal de Justiça Europeu, de 30 de Maio, que considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à entrega de dados pessoais às autoridades americanas. Para o tribunal, não cabe a Bruxelas chegar a acordo com Washington sobre este assunto e sim a cada um dos Estados Membros, que até agora nada fizeram.

Jan Dhont é advogado, especialista em questões de privacidade: “Eu não diria que tal convénio ou acordo seria, por si próprio, uma violação às constituições nacionais ou até à declaração dos direitos do homem. Mas, neste caso, é possival limitar os direitos de privacidade, para transferir informação se foram tomadas medidas proporcionais, ou seja que sejam mesmo necessárias à luta contra o terrorismo e ao combate ao crime. Assim, não é uma questão a preto ou branco, há espaço de manobra para negociar este tipo de acordo”.

O Tribunal deu até 30 de Setembro para Estados Unidos e União Europeia chegarem a acordo ou a transmissão de dados será cancelada. Uma decisão que deixa as companhias aéreas prontas a cancelar voos para não sofrer sanções de qualquer um dos lados do Atlântico.