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PS entrega no Parlamento novo projecto de referendo sobre despenalização do aborto

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PS entrega no Parlamento novo projecto de referendo sobre despenalização do aborto

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O partido Socialista apresentou, esta sexta-feira, no Parlamento um novo projecto de referendo ao aborto a realizar eventualmente em Janeiro do ano que vem, no qual se questiona a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Disposto a ultrapassar de vez a questão do aborto, o PS agendou o dia 19 de Outubro para a votação da proposta na Assembleia da República, como explica o líder parlamentar Alberto Martins: “O Partido Socialista vai estar muito empenhado neste combate para obter uma resposta favorável, para acabar com uma lei iníqua, que é socialmente injusta e que deixa Portugal numa situação vergonhosa face aos países modernos da Europa.”

A proposta de referendo foi aceite pelo PSD, mas continua a não demover o CDS-PP, como explica o líder da bancada popular, Nuno Melo: “Nós somos por princípio contra a liberalização do aborto, ao que parece as iniciativas legislativas que vão dar entrada não vão sofrer nenhuma alteração substancial, razão pela qual não é de esperar do CDS uma alteração da sua posição no debate parlamentar.”

Após aprovação parlamentar, compete ao Presidente da República, Cavaco Silva, decidir pela eventual convocação da consulta popular. Porém, o movimento anti-aborto “Juntos pela Vida” anunciou que vai pedir a inconstitucionalidade do referendo, por considerar que viola os direitos fundamentais dos cidadãos.