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Bush aprova lei que permite julgar suspeitos de terrorismo em tribunais militares

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Bush aprova lei que permite julgar suspeitos de terrorismo em tribunais militares

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George W. Bush assinou ontem uma lei que promete fazer correr muita tinta. A nova Military Commissions Act, ou lei dos tribunais militares, legitima os interrogatórios musculados e permite julgar suspeitos de terrorismo em tribunais militares.

“São raras as ocasiões em que um Presidente pode assinar uma lei que sabe que vai salvar vidas americanas. Tive agora esse privilégio. A Lei dos Tribunais Militares de 2006 é uma das mais importantes peças legislativas na guerra contra o terror”, anunciava Bush após a promulgação da lei.

O diploma agora assinado autoriza os interrogatórios na ausência de advogados, permitindo um amplo leque de procedimentos e legitimando as prisões secretas da CIA, ao mesmo tempo que recusa aos detidos o direito de contestarem as condições de detenção.

E. Vincent Warren é Director-Executivo do Centro para os Direitos Constitucionais.

“Esta lei deixa na mão do presidente, unicamente, a possibilidade de determinar quem é e quem não é um combatente inimigo, mesmo que se tratem de cidadãos americanos. A lei também permite que os não-cidadãos seja detidos por tempo indeterminado e onde quer que apareçam, estejam ou não no campo de batalha”, considera Warren.

A lei está a ser contestada nos tribunais e motivou críticas de inconstitucionalidade por parte dos representantes Democratas.

Durante a assinatura do diploma, cerca de duzentos manifestantes em representação de grupos religiosos protestaram contra a lei diante da Casa Branca.

No protesto, foram detidas quinze pessoas.