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Comissão confirma liberalização total do mercado dos serviços postais europeus

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Comissão confirma liberalização total do mercado dos serviços postais europeus

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Um mercado dos serviços postais europeus completamente liberalizado foi o que confirmou ao início da tarde a Comissão Europeia. Em conferência de imprensa, o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy, referiu que “a Comissão chegou a acordo para lançar a etapa final de liberalização total do mercado postal, o que deverá ser efectivo em 2009.”

Em 2002, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu, fixaram 2009 como a data limite para o fim dos monopólios nacionais e encarregaram o executivo europeu de confirmar essa data até ao fim de 2006. Esta etapa diz apenas respeito aos serviços postais de cartas com menos de 50 gramas, o mais utilizado e que continua sob monopólio das empresas estatais.

A liberalização proposta por Bruxelas prevê a manutenção de uma missão de serviço público, inicialmente chamado “serviço universal”: isto é, a garantia de que todos os cidadãos europeus podem enviar e receber correio cinco dias por semana, a preços correctos, mesmo se morarem em lugares recônditos.

No entanto, as modalidades de financiamento deste serviço universal preocupam as empresas de correios. Num cenário de concorrência, as empresas apenas irão servir as zonas remotas, ao mesmo preço das outras, se forem compensadas monetariamente pelo serviço que prestam.

As empresas tradicionais congratulam-se com a manutenção da “missão de serviço público”, mas duvidam das medidas de financiamento sugeridas por Bruxelas como as ajudas de estado, o fundo de compensação, ou ainda subvenções. Na semana passada, os correios da Espanha, França, Bélgica, Chipre, Grécia, Itália, Hungria, Luxemburgo, Malta e Polónia indicaram a sua “inquietação” quanto à falta de “respostas concretas” sobre o futuro financiamento do serviço postal universal.

Sem financiamento as delegações de correios das pequenas localidades vão continuar a fechar o que é sinónimo de despedimentos. Uma situação contra a qual protestaram algumas dezenas de britânicos esta tarde. A liberalização do sector iniciou-se há cerca de 10 anos com a abertura à concorrência dos envios postais de peso superior a 350 gramas, depois 100 gramas em 2003 e 50 no início do ano.