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Debate sobre o aborto regressa a Portugal

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Debate sobre o aborto regressa a Portugal

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3 anos de prisão. Em teoria, é este o risco que corre uma portuguesa se fizer um aborto. Uma das leis mais restritivas da Europa que poderá desaparecer em Janeiro. José Sócrates defende que não se trata de liberalizar, antes de conseguir um equilíbrio entre convicções pessoais e liberdade. Em suma, despenalizar.

Mas a opinião pública, já consultada sobre a questão, continua muito dividida. Enquanto a Igreja remete comentários para mais tarde, os opositores do aborto falam em crime. Os apoiantes da despenalização mobilizam-se para levar a bom porto um projecto que consideram necessário num país moderno e denunciam uma lei que “persegue” as mulheres e dá uma imagem “retrógrada” de Portugal.

Há 8 anos, os portugueses responderam já à questão da despenalização do aborto num referendo estival em que o “não” ganhou com 51% dos votos mas em que 68% dos eleitores se absteve. Na Europa, a despenalização do aborto sob diferentes condições tem-se expandido. O prazo médio é de 12 semanas e chega mesmo às 22 e 24 semanas. Suíça e Espanha não têm um prazo limite definido.

4 Países – Portugal, Polónia, Malta e Irlanda – consideram o aborto um crime, salvo em casos extremos. Em Portugal realizam-se 20 mil abortos clandestinos por ano. 5000 Mulheres são transportadas de urgência ao hospital por problemas subsequentes.

Lutar contra o aborto clandestino é, em grande parte, o objectivo do governo socialista. Mas as divergências são muitas mesmo no seio do corpo clínico: Albino Aroso, antigo secretário de estado da Saúde: “Não é possível determinar o momento exacto em que a vida humana começa. Mas a partir do momento em que existe um sistema nervoso central, dizemos que há vida”.

Nuno Montenegro, director do serviço de obstetrícia do Hospital de São João: “Só há uma data possível. É quando todas as condições mínimas necessárias estão reunidas para que o zigoto/embrião se torne num ser humano vivo, fora do útero”. É o eterno debate sobre o aborto: Quando é que começa a vida? Os argumentos vão voltar a ser esgrimidos até Janeiro e os portugueses vão mais uma vez ser chamados a decidir se o despenalizam ou não.