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Parlamento aprova novo referendo ao aborto

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Parlamento aprova novo referendo ao aborto

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O parlamento português aprovou esta quinta-feira a proposta de referendo sobre a despenalização do aborto durante as primeiras 10 semanas de gravidez. A votação contou com os votos favoráveis do PS, PSD e Bloco de Esquerda enquanto, como previsto, os verdes e os comunistas votaram contra e o CDS-PP se absteve.

Depois da aprovação na assembleia da República cabe ao Tribunal constitucional emitir um acordão sobre a proposta dentro dos próximos 25 dias, prazo após o qual o Chefe de Estado tem 20 dias para decidir ou não aconvocação do referendo que por lei deve ser agendado entre 40 e 180 dias depois.