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Parlamento espanhol começa a debater lei da "memória histórica"

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Parlamento espanhol começa a debater lei da "memória histórica"

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Mais de um quarto de século após o início da transição democrática, a Espanha deu hoje um primeiro passo para reabilitar as víctimas da guerra civil (1936-39) e do regime de Franco (1939-75). Após décadas de silêncio, o parlamento iniciou hoje o debate em torno da chamada lei da “memória histórica”.

O texto proposto pelos socialistas e formações de esquerda foi vetado apenas pela bancada popular. Para a vice-primeira ministra Maria Teresa Fernandez de la Vega, “esta lei não tem por objectivo atacar ninguém mas fazer justiça em favor daqueles que até hoje foram privados do seu direito de memória”.

Os deputados rejeitaram no entanto as emendas vindas de algumas formações de esquerda que pretendiam revogar as sentenças dos tribunais sumários da ditadura. Para a oposição popular, na voz do deputado Manuel Atencia, “legiferar em favor do que se chama de memória histórica constitui um erro grave. Este projecto põe em causa o regime democrático herdado da transição e do pacto constitucional”.

Entre outros aspectos a aprovação desta lei permitirá a localização e remoção das centenas de fossas comuns de pessoas executadas. Este é também o objectivo de uma queixa interposta esta quinta-feira na Audiência Nacional Espanhola por familiares de antigos combatentes republicanos.

A associação pede ao juíz Baltazar Garzon que investigue o paradeiro das sepulturas dos 30 mil espanhóis executados durante a guerra civil e sob o franquismo. O reconhecimento das vítimas da ditadura é visto como o último passo para completar a transição democrática iniciada há 31 anos após a morte de Franco.