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PE vota segunda fase da liberalização do transporte ferroviário

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PE vota segunda fase da liberalização do transporte ferroviário

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O Parlamento Europeu (PE) vota, esta quinta-feira, o pacote ferroviário, que visa, nesta segunda fase, a liberalização do transporte de passageiros. A primeira fase referia-se ao transporte de mercadorias e já está em curso. Os eurodeputados devem confirmar a decisão da comissão parlamentar dos transportes que, em Dezembro, se pronunciou favorável à abertura à concorrência do transporte ferroviário internacional, em 2010, e do transporte nacional em 2017.

O Parlamento insiste assim numa abertura mais lata do que a desejada pelos Estados membros, que não tinham querido avançar com datas para a liberalização a nível interno. Os eurodeputados devem também adoptar um texto que cria a licenças europeias para os maquinistas e restante pessoal dos comboios com funções ligadas à segurança dos passageiros.

O pacote ferroviário contém ainda uma legislação sobre os direitos e obrigações dos passageiros, que também vai a votos esta quinta-feira. O texto prevê o pagamento de indemnizações em caso de atrasos dos comboios. Indemnizações a pagar em todas as viagens – defende o Parlamento – e não apenas, como querem os Estados membros, nas internacionais (que só representam cinco por cento dos passageiros do caminho-de-ferro).