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Novas regras para as taxas aeroportuárias

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Novas regras para as taxas aeroportuárias

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O estabelecimento das taxas aeroportuárias deve ser mais transparente e mais racional. Esta é a vontade da Comissão Europeia, disposta a pôr fim ao diferendo entre as companhias aéreas e os aeroportos.

As transportadoras imputam os elevados preços dos bilhetes de avião às taxas cobradas pelos aeroportos. Daí a decisão de Bruxelas, de avançar com legislação, explicada aqui pelo comissário dos Transportes, Jacques Barrot: “Vamos avançar para uma fixação mais moderada das taxas. Porque, por um lado, exigimos transparência e, por outro, impomos o recurso a um mediador, a um regulador independente. Temos, assim, um sistema duplo: transparência e regulação.”

O novo sistema será, pois, obrigatório. Os aeroportos deverão discutir, anualmente, com as transportadoras as taxas as aplicar. E cada Estado membro deverá criar um órgão nacional forte e independente que arbitrará os eventuais litígios.