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Leis europeias sobre crimes ambientais vão ser harmonizadas

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Leis europeias sobre crimes ambientais vão ser harmonizadas

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Harmonizar as legislações dos Estados-membros é o principal objectivo da proposta que vai ser apresentada esta sexta-feira pelos comissários do Ambiente, Stavros Dimas, e da Justiça, Franco Frattini. Trata-se de um projecto de directiva que penaliza crimes ambientais como a descarga ou emissão ilícita na atmosfera, no solo ou na água de substâncias perigosas ou o tráfico de espécies ameaçadas de extinção.

Até hoje, um agente poluidor é condenado de acordo com a legislação do país onde pratica o crime. Ora a sentença pode ir de uma multa de 5.000 euros à confiscação de 10 por cento do volume de negócios da empresa em questão. O objectivo da comissão é o de que em todos os Estados-membros os poluidores possam incorrer numa pena de prisão de um a dez anos de prisão ou a pagar uma multa que pode ir dos 750 mil ao 1,5 milhões de euros.

O endurecimento de Bruxelas face aos crimes ambientais vem na sequência do combate às alterações climáticas e à poluição e acontece poucos dias antes do julgamento do Erika que tem início em Paris, na segunda-feira. Depois da maré negra provocada pelo naufrágio do navio de pavilhão maltês, em 1999, que atingiu as costas da Bretanha, em França, Bruxelas foi adoptando aos poucos e poucos medidas para melhor controlar os navios que navegam nas águas europeias.

A nova legislação é bem mais geral, na medida em que inclui não só os navios – o Erika e o Prestige são apenas dois exemplos – , mas as indústrias responsáveis pelo derramamento de produtos tóxicos, ou os responsáveis pelo tráfico espécies em vias de extinção.

A directiva deverá ter ainda a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros dos 27.