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Comissão Europeia propõe penas de prisão para quem cometer crimes ambientais

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Comissão Europeia propõe penas de prisão para quem cometer crimes ambientais

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Penas até 10 anos de prisão para os que cometerem crimes ambientais. É assim que a Comissão Europeia quer combater aqueles que não respeitam a natureza. O executivo de Bruxelas apresentou uma proposta para unificar nos 27 as sanções aplicadas aos que colocam em risco o futuro de todos.

Uma nova directiva que poderia, por exemplo, punir os responsáveis pela recente catástrofe na Costa do Marfim, em que o despejo ao ar livre em terrenos baldios da capital, Abidjan, de mais de 500 toneladas de resíduos tóxicos provenientes de um navio fretado por uma multinacional holandesa, provocou a morte a 10 pessoas.

Para Franco Frattini, Comissário da Justiça, existem neste momento na Europa “demasiadas diferenças entre punições, multas e sanções criminais no que diz respeito aos crimes ambientais”. A nova proposta cria a figura jurídica de “crime ambiental” e passa a classificar como “delito penal”, as emissões ilícitas de substâncias perigosas, bem como a sua importação ou exportação.

Crimes que poderão ser punidos com multas entre os 750 mil e o milhão e meio de euros e penas de prisão que podem chegar aos 10 anos, para os delitos mais graves. A comissão quer alinhar o diapasão pela legislação belga ou sueca, consideradas bons exemplos, e acabar com situações como a vivida em Portugal e Espanha onde o transporte marítimo ilegal de resíduos não é considerado crime. Esta questão dos crimes no transporte marítimo será alvo de uma outra proposta específica que a Comissão irá apresentar.