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Governo aprova uniões de facto

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Governo aprova uniões de facto

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As uniões de facto podem ser regulamentadas a breve prazo em Itália. O governo aprovou ontem num conselho de ministros extraordinário um projecto-lei nesse sentido. Os direitos das pessoas que vivam conjuntamente, sejam elas heterossexuais ou homossexuais, partilhem ou não o mesmo leito, passam a estar protegidos se a legislação for em seguida aprovada no parlamento.

A ministra para a Igualdade de Oportunidades, Barbara Pollastrini, sublinhou que pela primeira vez o país se prepara para reconhecer os direitos e os deveres das pessoas que vivem juntas.

Rosy Bindi, a responsável pela pasta da Família, explicou por seu turno que não se pretende que esta lei equivalha ao Estatuto da Família, fundado no matrimónio.

Mas este é um projecto-lei polémico em Itália. Muitos apontam-no como um caminho para o casamento homossexual. E mesmo no seio da maioria governamental existem divisões. O ministro da justiça, o democrata-cristão Clemente Mastella, faltou à reunião extraordinária que aprovou o projecto-lei. O seu partido conta com sete deputados essenciais à manutenção da coligação governativa.