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UE prestes a harmonizar moldura penal dos crimes ambientais

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UE prestes a harmonizar moldura penal dos crimes ambientais

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Os crimes ecológicos estão a aumentar mas a União Europeia tem já preparada uma resposta. A Comissão Europeia elaborou um projecto legislativo que visa harmonizar as sanções a aplicar aos responsáveis por crimes ambientais nos 27 Estados membros.

Os autores de delitos intencionais, que resultem em mortos ou feridos, incorrerão em penas que podem ir dos cinco aos 10 anos de prisão. As empresas responsáveis por atentados ambientais arriscam a ser multadas até um milhão e meio de euros e obrigadas a reparar os danos.

No projecto estão definidos 9 crimes, como despejo selvagem de resíduos tóxicos, transporte de produtos perigosos, desrespeito por espécies protegidas e comércio ilegal de substâncias nocivas à camada de ozono. A directiva, que substitui o direito nacional, tem que ser aprovada pelos Estados membros e pelo Parlamento Europeu.