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Parlamento chamado a despenalizar aborto depois de vitória do "sim" em referendo sem carácter vinculativo

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Parlamento chamado a despenalizar aborto depois de vitória do "sim" em referendo sem carácter vinculativo

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A Assembleia da República terá de pronunciar-se sobre o aborto mas deverá respeitar os resultados do referendo. É o sentimento expresso ainda ontem pelos movimentos a favor da despenalização e pelo PS ainda durante os festejos do campo do “Sim”.

A lei deverá ser submetida a votação final global com carácter de urgência. O primeiro-ministro, José Sócrates, adianta que a lei deverá prever um período de reflexão mas que o aborto deixará de ser crime em Portugal. “A interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, e em estabelecimento de saúde legal deixará de ser crime no nosso país”, disse Sócrates, ontem à noite.

O referendo ficou longe dos 50 por cento de participação, não tendo, por isso, carácter vinculativo. Mesmo assim, a taxa de abstenção, agora nos 56 por cento, baixou mais de 11 pontos percentuais em relação à consulta de 1998.

A queda da abstenção beneficiou sobretudo o “sim”, que angariou 59 por cento. O “não”, que obteve pouco mais de 40 por cento, impôs-se nas regiões Norte, Açores e Madeira.

O líder do PSD, Marques Mendes, deixou claro que não se oporá ao veredicto das urnas e que o processo é para continuar no Parlamento. O CDS, de José Ribeiro e Castro, e o movimento Plataforma Não Obrigada, prometem contestação.

Ontem, José Ribeiro e Castro afirmava: “Reafirmo, nesta data e nesta hora, o nosso compromisso fundamental como partido com o direito à vida e com a saúde e a dignidade da mulher. Não nos resignamos, não nos resignaremos”.

Apesar da vitória, os movimentos do “sim” afirmam que a despenalização até às dez semanas pode e deve conduzir à realização de menos abortos.