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"Lei Volkswagen" pode ter que acabar

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"Lei Volkswagen" pode ter que acabar

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A Alemanha vai ter que revogar a lei que protege a construtora automóvel Volkswagen de eventuais ofertas de compra hostis.

O procurador geral do Tribunal Europeu de Justiça emitiu um parecer que recomenda a abolição desta lei. Normalmente, o tribunal costuma respeitar os pareceres dos procuraores, o que significa que o Estado federal alemão vai ter que prestar contas perante o tribunal. Berlim responde e diz que esta lei não é, em nada, contrária ao direito europeu.

A chamada “lei Volkswagen” foi criada em 1960, quando a construtora foi privatizada. Segundo a lei, o Governo Federal e a Baixa-Saxónia são detentoras de 40% do capital. Os outros três quintos ficam nas mãos de accionistas privados, mas nenhum deles pode ter mais de 20% dos direitos de voto.

Esta regra faz com que accionistas como a Porsche, maior investidor privado na Volkswagen, se vejam impedidos de aspirar a um controlo total do grupo.

Os trabalhadores, pela voz do principal representante sindical Bernd Osterloh, defendem a manutenção da actual lei.