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Plano Ahtisaari para a Constituição do Kosovo

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Plano Ahtisaari para a Constituição do Kosovo

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Um Kosovo multiétnico, democrático e que respeite o Estado de direito, estes são os princípios que o plano de Ahtisaari prevê consagrar na futura Constituição kosovar.

Mas o texto não se pronuncia sobre a questão fundamental da soberania: não faz referência à Sérvia, ao contrário da Resolução 1244 da ONU, nem contem o termo “independência”.

Apesar disso, o Kosovo terá o direito de subscrever acordos internacionais e aderir a organizações como a ONU, o Banco Mundial ou o FMI.

O Kosovo manterá os símbolos nacionais, a bandeira e o hino. Terá duas línguas oficiais, a albanesa e a sérvia, e controlará as próprias fronteiras.

Está prevista a criação de um departamento de segurança nacional, multiétnico e democrático, com uma polícia única e um pequeno exército de 2500 militares no activo e 800 reservistas.

Um elemento essencial do projecto é a protecção dos direitos das minorias não albanesas. Todas as instituições terão quotas de representação. Uma acentuada descentralização dará aos sérvios do Kosovo a desejada autonomia para os assuntos administrativos: Os municípios autónomos poderão cooperar com a Sérvia e receber financiamentos transparentes de Belgrado. O plano também reconhece o direito de regresso dos refugiados, nomeadamente de 100 mil sérvios dos 200 mil que se calcula estarem fora do Kosovo.
A igreja ortodoxa sérvia vai ter direito a isenção de impostos.

Quanto à protecção da herança cultural e religiosa sérvia, está prevista a criação de 40 zonas protegidas para os monumentos apesar de terem sido destruídas cerca de 200, no fim da década de 90.

Quanto à continuação da presença internacional, o plano estabelece a criação do ICR – International Civil Representative, missão mandatada pela ONU e pela União Europeia, que manterá autoridade máxima. Terá um direito de veto sobre a legislação do Kosovo e o poder de demitir os responsáveis locais.

O ICR apoiar-se-á numa força europeia de defesa que velará pela manutenção do direito e da ordem com os 16.500 soldados da KFOR. Este período de transição durará 120 dias depois da adopção da nova resolução da ONU.