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Críticas na inauguração da nova Agência Europeia de Direitos Fundamentais

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Críticas na inauguração da nova Agência Europeia de Direitos Fundamentais

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Sob fundo de críticas, foi inaugurada esta quinta-feira, a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, sediada em Viena, na Áustria. Os cidadãos europeus deviam, pois, sentir-se mais protegidos com a existência deste novo organismo, que absorve e amplia o agora extinto Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

Mas o reduzido espectro de acção da agência levanta um coro de críticas, como as tecidas por Dick Ooosting, director da Secção Europeia da Amnistia Internacional: “Agora só podemos dizer que, se é isto que temos, então vamos fazer o melhor possível. Mas, simultaneamente, há outros temas a gerir. Há duas semanas, o Parlamento Europeu adoptou o relatório sobre as actividades da CIA – é um escândalo isto tenha, realmente, acontecido na Europa. E uma agência de direitos fundamentais que não pode lidar com estes temas básicos dos direitos humanos é um problema. Politicamente, os Estados membros têm de agir.”

Mas foram os Estados membros – sobretudo o Reino Unido e a Alemanha – que recusaram que a nova agência pudesse agir, em termos de política de cooperação policial e judiciária. Durão Barroso, por seu lado, que inaugurou a agência, avisou que ela também não vai substituir os tribunais.

Para o eurodeputado Marco Cappato, o executivo comunitário desresponsabiliza-se progressivamente: “A Comissão renunciou, há muito, ao seu papel de garante da União Europeia e, portanto, também da vida democrática e, consequentemente, do respeito dos direitos. De cada vez que há um problema, subcontrata-se, cria-se uma agência, um grupo de trabalho… sobre as drogas, a imigração… O risco é a burocratização de assuntos que precisam de soluções políticas..”

Com um orçamento de cerca de 20 milhões de euros anuais, a agência vai centrar-se nas minorias e nos grupos discriminados e fornecerá assessoria a Bruxelas. Mas não poderá fazer nada contra nenhum Estado prevaricador, nem está aberta às queixas dos cidadãos cujos direitos fundamentais não sejam respeitados.