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Lei de "descomunização" na Polónia entrou hoje em vigor

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Lei de "descomunização" na Polónia entrou hoje em vigor

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Criar mais transparência e retirar a Polónia do nevoeiro do comunismo. Esse é o objectivo da nova lei, que entrou em vigor esta quinta-feira, e que prevê que cerca de 700 mil pessoas declarem se colaboraram ou não com a antiga polícia secreta comunista.

A lei aplica-se a advogados, universitários ou jornalistas, entre outros, mas não está isenta de polémica. Andrej Geber, correspondente da televisão pública em Estrasburgo, não tem nada contra: “Nesta área em que as pessoas têm cargos com alguma responsabilidade – o jornalismo é um quarto poder -, talvez não seja mau dizer ‘não fui colaborador’.”

A lei é obra dos irmãos Kaczynski. O chefe de Estado e o chefe do governo estabeleceram como prioridade a “descomunização” da Polónia. Criticada por muitas, a iniciativa já em Janeiro, levou o afastamento de monsenhor Stanislaw Wielgus do Arcebispado de Varsóvia, por ligações passadas ao regime comunista.

São sobretudo os jornalistas do sector privado quem mais denuncia a nova lei. Mas no sector público, financiado pelo Estado, portanto, ela é bem-vista. Anna Slojewska, jornalista no Rzeczpospolita, próximo do governo de direita, também aprova: “Há sempre certas informações, certos ficheiros, certas acusações que são publicadas. Por isso, mesmo pessoas que, há muitos anos, eram contra este tipo de acção, agora admitem que é preciso fazê-lo. Abrir todos os arquivos, verificar tudo, saber quem é culpado, mas também para inocentar pessoas que tenham sido acusadas com base em falsas informações. E devemos fazê-lo o mais rapidamente possível.”

Nas universidades, alguns professores – poucos – já anunciaram recusar submeter-se à lei. São sobretudo os antigos militantes anti-comunistas que recusam esta espécie de “caça às bruxas”. Consideram a lei humilhante e contrária à liberdade de consciência, tal como muitos líderes da oposição democrática dos anos 80, entre eles, o agora eurodeputado Bronislaw Geremek: “Não penso que a boa solução seja pedir a um professor – que deve ensinar num clima de verdade – ou a um jornalista – que deve informar em toda a liberdade – que façam este acto de submissão.”

As pessoas abrangidas pela lei devem preencher uma declaração sobre a sua colaboração ou não com o regime comunista, que será entregue ao Instituto da Memória Nacional, o qual, posteriormente, verificará a veracidade da declaração. Teoricamente, quem confessar, não será sancionado, mas quem mentir sobre o passado comunista será afastado das funções durante dez anos.