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Egipto: oposição contesta emendas à constituição

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Egipto: oposição contesta emendas à constituição

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Apesar do protesto de 88 deputados dos Irmãos Muçulmanos, o parlamento egípcio aprovou a 20 de Março as emendas à constituição reivindicadas por Hosni Moubarak. As 34 alterações passaram com 315 votos a favor num total de 454. Para o poder tratou-se de um avanço democrático. A oposição fala em atentado à democracia.

O objectivo das alterações é criar um enquadramento legal para a luta anti-terrorista. As emendas abrem a porta a detenções, buscas domiciliárias, e escutas telefónicas sem mandato, bem como ao julgamento dos alegados terroristas em tribunais militares e à limitação do controlo dos processos de votação pelos juízes. Uma situação intolerável no entender do movimento de cidadãos Kifaya que se õpoe ao presidente.

Reeleito pela quinta vez em Setembro de 2005, e pela primeira vez através de sufrágio universal, Hosni Moubarak não dá mostras de querer sair do poder onde se mantém há 25 anos. Pressionado pelos países ocidentais, aceitou outras candidaturas às eleições mas com um pretexto duvidoso acabou por ordenar a detenção do seu principal adversário que ficou em segundo lugar com oito por cento dos votos.

A 24 de Dezembro de 2005 Ayman Nour foi condenado a 5 anos de prisão, por fraude eleitoral. Nour e os membros do seu partido Ghad perderam os lugares no parlamento. Antes, Nour aventava que o futuro político do país se decidiria entre ele e Gamal… Gamal Moubarak, o filho do presidente que é visto como o seu delfim mesmo que ele o negue.

Outras das emendas controversas consiste na interdição de qualquer actividade política baseada na religião, o que afasta da cena política oficial, os Irmãos Muçulmanos, a principal forrça da oposição.
Uma decisão que alguns interpretam como uma tentativa de limitar a oposição.

Pressionadas pelos seus aliados americanos a realizar reformas democráticas, as autoridades egípcias têm hoje as mãos mais livres. Com o atoleiro do Iraque, o jogo de forças mudou. Washington aposta no relançamento do processo de paz israelo-palestiano e para isso precisa do Egipto.

As polémicas emendas à constituição vão agora passar pelo crivo do referendo. Um escrutínio realizado à pressa menos de uma semana após a aprovação do diploma no parlamento, que não dá tempo ao debate na praça pública.

De há dois anos para cá, o regime egípcio vê-se confrontado com uma vaga de protestos sem precedentes mas a oposição está dividida e tem dificuldade em fazer-se ouvir.