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Montenegro volta ao Conselho da Europa

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Montenegro volta ao Conselho da Europa

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A partir do próximo dia 11 de Maio, esta bandeira vai alinhar-se às que constituem o painel do Conselho da Europa. A república do Montenegro torna-se seu o 47°membro.

A Assembleia Parlamentar deu, durante a sessão da Primavera, a luz verde para a entrada deste pequeno país, tornado membro em 2003 no seio da república Sérvia-Montenegro, e que veio a perder o estatuto com a independência.

Na resolução aprovada, a Assembleia exige a adopção de uma nova consituição no prazo de um ano; a assinatura e ratificação do Convénio Europeu dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais e pede reformas legislativas, nomeadamente em matéria de justiça.

“Por exemplo, no Montenegro, os juizes são eleitos por um órgão, ele próprio eleito pelo parlamento. Este órgão propõe ao parlamento os nomes dos juizes a nomear e há um outro órgão que propõe a nomeação do procuradores, ele próprio também eleito pelo parlamento. Há, portanto, uma conotação política muito forte”, afirma o responsável pelo relatório que deu origem à proposta da adesão.

Para aderir ao Conselho da Europa, o Montengro viu ser-lhe imposta uma lista de condições: proibição da pena de morte; indpendência do poder judicial, protecção constitucional dos direitos humanos e igualdade dos indivíduos são apenas algumas.