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TEJ confirma validade do mandado europeu de detenção

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TEJ confirma validade do mandado europeu de detenção

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O mandado europeu de detenção é válido, confirma o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), em resposta a um recurso apresentado por uma associação de advogados da Bélgica.

Em vigor desde 2004, este mandado tem-se revelado uma das ferramentas europeias mais eficazes na luta contra o terrorismo. Para 32 crimes graves, ele permite acelerar a extradição de suspeitos entre Estados membros.

Mas a referida associação belga de advogados considerava que, o facto de o mandado europeu suprimir “o controlo de dupla acusação” violava o princípio da igualdade e da não discriminação. Por “dupla acusação” entende-se a necessidade de que o acto cometido seja penalmente sancionável nos dois países envolvidos.

O Tribunal Europeu de Justiça não é da mesma opinião. A justiça europeia estima que os 32 crimes abrangidos pelo mandado causam “um prejuízo tão grave à ordem e à segurança públicas que não é necessário essa ‘dupla acusação’.”

A Comissão Europeia congratulou-se com a sentença, que permitirá aos procuradores nacionais continuar a utilizar esta ferramenta jurídica.

Em 2005, por exemplo, foram emitidos 6900 mandados, que conduziram a 1800 detenções.