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Washington defende no PE necessidade de acordo sobre troca de dados sobre passageiros

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Washington defende no PE necessidade de acordo sobre troca de dados sobre passageiros

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A Casa Branca tenta vencer as reticências dos deputados europeus quando decorrem as negociações para um novo acordo sobre a troca de dados sobre os passageiros europeus que viajam até aos Estados Unidos (EUA). O acordo em vigor termina em Julho e Washington faz novas exigências. Bruxelas teme um ataque às liberdades individuais, mas face à Comissão das Liberdades do Parlamento Europeu (PE), o secretário americano da Segurança Interna garantiu que o impacto será mínimo.

Michael Chertoff disse ainda que “em geral vamos aumentar o nível de segurança para todos os países, através do que chamamos autorização electrónica de viagem, que será um documento online que precede a viagem, com informação semelhante à do passaporte”.

O acordo actual, negociado em Outubro, permite a Washington o acesso a 34 informações dos passageiros, como morada, telefone e dados bancários, e a conservação dos dados entre três anos e meio e oito anos. Para Washington não basta e tenta obter a autorização de Bruxelas para guardar os dados durante 40 anos e pôr fim às restrições à sua utilização.

Franco Frattini, comissário europeu para a Justiça e Segurança, mostra-se optimista quanto à obtenção de um acordo e explica que estão a resolver os últimos pontos. “O que está em jogo, entre outros, são problemas de procedimento e o tempo de conservação dos dados”, diz Frattini.

Mas os deputados europeus, que já obtiveram no Tribunal Europeu de Justiça o primeiro acordo, criticam não só os métodos americanos de luta ao terrorismo mas também a utilidade e uso de tal base de dados.