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Novas regras para o audiovisual

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Novas regras para o audiovisual

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O Conselho de Ministros para o audiovisual reuniu-se, esta quinta-feira, em Bruxelas e aprovou algumas emendas à legislação em vigor. O objectivo é impulsionar a produção europeia, estimulando os operadores de televisão a exibi-la. Mantém-se as quotas para a exibição de monografias de produção europeia que devem ser maioritárias, na programação.

Mas para a concretização deste objectivo, não podem ser contabilizados os programas de informação, os desportivos, os concursos, os teletextos e e as tele-compras. De fora fica também a publicidade. Mantém-se o limite de 12 minutos de publicidade por hora de emissão. Mas os intervalos publicitários dos filmes, que só podiam acontecer ao fim de 45 minutos, passam a ser mais frequentes. Isto é, após 30 minutos. Os produtores independentes também são protegidos, com uma quota de 10 por cento, no total das horas de emissão.

A publicidade especialmente destina às crianças fica sujeita a um código de ética, abrangendo os produtos com alto teor de açúcar ou aqueles que integrem outras substância, consideradas nocivas para a saúde dos mais jovens consumidores. Foi conferida aos estados membros a capacidade para bloquear conteúdos da Internet que representem risco para a juventude. A medidas agora aprovadas serão adoptadas no próximo outono.